Apresentação
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Este sítio busca apresentar a atuação da Justiça Federal no
Acre ao longo dos anos. Falar da presença da Justiça Federal
no Acre remete-nos aos idos de 1903, quando, após a
Revolução Acreana, o Acre passou a pertencer à Federação por
força do Tratado de Petrópolis.
Em 26 de março de 1908, a presença da União Federal no
Território do Acre foi ampliada com a instalação de um
Tribunal de Apelação e uma Seção da Justiça Federal na
cidade de Sena Madureira.
Naquela época, o Acre, por ser Território, era
administrado pela União, com a presença de duas Justiças
administradas pela União, pois havia, ao mesmo tempo, uma
Justiça Local (territorial) e uma Justiça da União
(federal).
Em 1912, a Seção da Justiça Federal passou a ter a sua
sede na cidade de Rio Branco.
Com a Constituição de 1937, a Justiça Federal foi
extinta. Assim, a Justiça Federal no Acre deixou de existir
até o Ato Institucional n. II e a Lei n. 5.010 de
30/05/1966, oportunidade em que as Seções Judiciárias foram
regulamentadas e estruturadas.
No ano de 1962, o Território do Acre passou a Estado.
Ilmar Nascimento Galvão assumiu o cargo de Juiz Federal
da Seção Judiciária do Estado do Acre em 5 de maio de 1967.
Na oportunidade os trabalhos desenvolvidos pela Seção
funcionavam em uma sala cedida pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Acre. Em 27 de maio do mesmo ano, a Seção
Judiciária foi instalada em caráter provisório, ainda em
sala cedida pelo Tribunal de Justiça do Estado, com os
trabalhos presididos pelo Juiz Federal Substituto Joviniano
Caldas de Magalhães, que logo em seguida foi removido para a
Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
A cerimônia de instalação oficial da Seção Judiciária do
Estado do Acre aconteceu em 30 de maio de 1968. |
