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Eliminação de documentos e processos administrativos e processos
judiciais na Justiça Federal do Estado do Acre - 2011
Em observância ao previsto na Resolução n. 23/2008, de 19/09/2008, do
Conselho da Justiça Federal, na Portaria/PRESI n. 600-247, de
15/09/2008, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e na Portaria/DIREF
n. 48, de 16/04/2009, alterada pela Portaria/DIREF n. 28, de 31/05/2011
da Seção Judiciária do Estado do Acre, será realizado o Dia de Descarte
Central do TRF da 1ª Região, com data prevista para o dia 11 de novembro
de 2011.
Os Relatórios anexos são o resultado do trabalho dos Grupos de Trabalho
para Auxílio às atividades de Descarte – Área Administrativa e Área
Judicial, orientados pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação e
Gestão Documental. Os relatórios contêm os documentos e processos
administrativos, bem como os autos judiciais (Classe 3000 – execuções
fiscais) que tiveram sua temporalidade cumprida e serão eliminados por
meio de fragmentação no dia 12 de novembro do corrente ano. Os papéis
fragmentados serão doados para o Projeto Catar.
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