Manual do Juizado Especial Federal

• Apresentação
• Fluxograma do Procedimento
  • 1. Juizado Cível
  • 2. Juizado Criminal
  • 3. Recursos
• Fases
• Tabela de Assuntos
• Roteiro para Apuração dos Principais Benefícios Previdenciários
• Documentos que Poderão Facilitar o Bom Andamento dos Processos
• Exemplos de Quesitos para a Perícia Médica
• Manual da Secretaria
  • 1. Juizado Cível
  • 2. Juizado Criminal
• Manual do Servidor
• Manual do Conciliador
   

Normas Específicas

• Lei 9.099 de 26.09.1995
• Lei 10.259 de 12.07.2001
• Resolução 3 de 06.02.2002
• Resolução 6 de 11.03.2002
• Resolução 7 de 19.03.2002
• Resolução 10 de 29.04.2002 (publicada no DJ com o no 163)
• Resolução 11 de 29.04.2002 (publicada no DJ com o no 164)
• Resolução 12 de 29.04.2002 (publicada no DJ com o no 165)
• Decreto 4.250 de 27.05.2002
• Resolução 13 de 29.05.2002
• Resolução 14 de 29.05.2002
   

Artigos Doutrinários

Jurisprudência