PROCESSO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 1998.30.00.002586-0/1ª Vara

REQUERENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS

REQUERIDOS: UNIÃO E OUTRO

TERMO DE AUDIÊNCIA

1ª VARA

Aos 15 de outubro de 2003, nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, na sala de audiências da 1ª Vara da Justiça Federal, onde se encontrava o Senhor Juiz Federal DAVID WILSON DE ABREU PARDO, comigo técnica judiciária ao final assinada, servindo de porteiro o técnico judiciário Josemir Melo Nogueira, à hora designada foi aberta a audiência dos autos supramencionados, observadas as formalidades legais. Realizado o pregão, compareceram: os Requerentes: Ministério Público Federal, representado pelo Procurador da República, FERNANDO JOSÉ PIAZENSKI; FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO – FUNAI, representada por seu Procurador Federal LEVI ALVES DE SOUZA, que se faz acompanhar do Líder do povo “Nawa”, Senhor ILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA, do Administrador da FUNAI, Senhor MANOEL GOMES DA SILVA, do Vice-Presidente da FUNAI, Senhor ANTONIO PEREIRA NETO, do Diretor de Assistência Técnica da FUNAI, Senhor ANTONIO FERREIRA DA SILVA APURINÃ, do Antropólogo da Universidade Federal de Brasília e Colaborador da FUNAI, Senhor CLOUDE DE SOUZA CORREIA, do sertanista da FUNAI ANTONIO LUIZ BATISTA DE MACÊDO, da Representante do COMIN – Conselho de Missão entre Índios, Senhora JANDIRA KEPPI, das Representantes do Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural do Acre, Senhoras LUIZA DOS SANTOS DE ALMEIDA e MAYARA DE SOUZA GALDINO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, representado pelo Procurador Federal, VICENTE MANOEL SOUZA DE BRITO, que se vai acompanhar do engenheiro agrimensor MAURO HELIODORO DOS SANTOS, os Requeridos UNIÃO, representada pelo advogado da União, ISRAEL PINHEIRO TORRES JUNIOR e o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA representado pelo Procurador Federal MARCOS LEITE LEITÃO, que se faz acompanhar do Gerente Executivo do IBAMA, Senhor ANSELMO FORNEK, da Assessora Jurídica do IBAMA, Senhora SILVANA CLAUDINO DOS SANTOS ROSA, e dos assistentes do IBAMA, SEBASTIÃO SANTOS DA SILVA, MARCIO VENICIUS DE OLIVEIRA LIMA e FRANICSO ANTONIO CORREIA LIMA, do Representante da Universidade Federal do Acre – UFAC, Professor JACÓ CÉSAR PICOLLI, bem como a Senhora Perita DELVAIR MONTAGNER. Iniciados os trabalhos, a Senhora Perita prestou os esclarecimentos periciais, em termo que vai juntado aos autos. Em seguida, o Senhor juiz concitou as partes à conciliação, explicando os risco e as conseqüências do litígio. 1 – As partes, em acordo unânime, com manifestações do MPF, União, IBAMA e FUNAI, reconheceram a etnia “Nawa”, bem como concordaram que os limites da terra indígena “Nawa” que serão: O divisor de águas ao Sul, o Rio Moa ao Norte, o Rio Jordão a Leste e o Jesumira a Oeste, ficando assinalado o prazo de 03 (três) meses para a identificação e delimitação da terra indígena “Nawa” pela FUNAI, respeitados esses limites como indicativos. Após esse prazo, a identificação e a delimitação serão submetidas à homologação do Juízo. 2 – Ficou fixado, ainda, o prazo de 03 (três) meses para a FUNAI e IBAMA apresentarem em Juízo convênio e Plano de Trabalho para a elaboração de Plano de Manejo específico para a terra indígena “Nawa”, nos quais deverá constar cronograma de elaboração do Plano de Manejo e sua execução. 3 – Ficou esclarecido, ainda, que o acesso à área Norte do Parte Nacional Serra do Divisor, pelo Rio Moa, no trajeto entre as terras indígenas “Nawa” e “Nuquinim”, não sofrerá qualquer restrição por parte dos “Nawa”. 4 – Os pesquisadores das instituições governamentais brasileiras poderão realizar pesquisas na terra indígena “Nawa”, de acordo com os regulamentos da FUNAI. No que diz respeito ao objeto principal da ação, que é a efetiva implementação do PNSD, através da execução do respectivo Plano de Manejo, o IBAMA se compromete a juntá-lo aos autos, com o cronograma de execução, no prazo de 03 (três) meses, para efeito de homologação pelo Juízo. Além disso, o IBAMA e INCRA juntarão, no mesmo prazo, cronograma do grupo de trabalho relativo ao estudo fundiário da área, bem como do reassentamento dos moradores do parque em área reservada pelo INCRA e denominada de gleba Avai. Em razão das deliberações e acordos firmados em audiência, o Senhor Juiz determinou que se aguardasse o cumprimento das providências, pelo prazo de três meses, fazendo conclusão dos autos após esse período. Nada mais, foi encerrada esta audiência. Do que, para constar, foi lavrado este termo que vai devidamente assinado. Eu, ______ (Maria Lenilda Nogueira de Oliveira), técnica judiciária, digitei.

JUIZ FEDERAL :_________________________________________

DAVID WILSON DE ABREU PARDO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL:_________________________________

PROCURADOR/FUNAI :________________________________________

PROCURADOR/INCRA :________________________________________

ADVOGADO/UNIÃO :________________________________________

PROCURADOR/IBAMA :________________________________________