19.04.2006

Desde a dominação portuguesa, há aproximadamente quinhentos anos, quando os índios eram tidos como seres sub-humanos pelos invasores europeus, passando pelo desenvolvimento de políticas indigenistas no século passado, que tinham por princípio a integração dos nativos à “comunidade nacional”, muitos fatos se deram até a promulgação da Constituição de 1988, que dedica um capítulo inteiro aos índios.

Fruto do amadurecimento e da compreensão da real dimensão cultural que envolve os índios, nossa Constituição representa o que de mais avançado existe em relação aos indígenas por reestruturar os paradigmas que orientam as políticas públicas, definindo critérios a partir do respeito à diferença e do reconhecimento da dignidade humana, destes que foram os primeiros habitantes do Brasil.

Dentre as normas constitucionais está aquela que diz competir à Justiça Federal as causas que versem sobre direitos indígenas. Essa determinação, confere à Justiça Federal, em todos os seus níveis, a obrigação de atentar para a realidade dos índios brasileiros, através da resolução de conflitos por meio do processo judicial, o que transfere o texto constitucional de seu plano ideal para a prática cotidiana das petições, cartórios e sentenças.

O trabalho da Justiça Federal no Acre não perde esta senda, afinal, o Acre é um Estado que tem aproximadamente 600.000 habitantes, dentre os quais cerca de 10.000 são índios, divididos em14 etnias, que estão distribuídas em 34 terras indígenas por todo o território acreano. Atualmente, nas quatro Varas Federais que funcionam em nossa Seção Judiciária, tramitam 8 processos sobre terras indígenas e outros direitos. Em alguns casos, os Juízes, atendendo às necessidades da realidade, e utilizando a autoridade que têm, convocam as partes interessadas para discutir as causas e propor avanços consensuais.

Essa é a homenagem diária que a Seção Judiciária do Acre faz aos os Povos Indígenas do Estado: o compromisso de estagiários, prestadores, servidores e magistrados com a Justiça e com o respeito aos indígenas.