12.05.2006

Os Juizados Especiais Federais foram criados em 2001, pela Lei n. 10.259, com o intuito de tornar as atividades da Justiça Federal mais dinâmicas. A partir de sua criação, um outro fato passou a ser observado: além da rapidez, a Justiça Federal, que antes atendia uma clientela muito mais restrita, passou a receber em suas instalações por todo país, pessoas de todas as classes sociais em grande número, principalmente, os mais carentes e idosos, tendo em vista que as causas previdenciárias, em geral de baixo valor e, portanto, compreendidas na competência dos JEF’s, levam todos os anos milhares de idosos, mesmo sem advogados, a procurarem a Justiça para garantir seus direitos.

No Acre a situação não é diferente e chega a ter uma importância ainda maior pois o instituto do Juizado tem relação direta com o resgate da dignidade e dos direitos de uma parcela da população que foi indispensável para a construção do que o hoje é o Estado do Acre: os soldados da borracha.

A atuação do JEF no Acre tem servido como referência para o TRF 1ª Região. Em 2005foram proferidas 24.313 sentenças, das quais 1.398 em ações previdenciárias. Do total de sentenças, 12.417 foram proferidas em até 90 dias após a data da distribuição. Foram realizadas 953 audiências de instrução e julgamento. Os processos em tramitação no dia 31/12/2005 somavam 9.865, dos quais 4.426 em suporte físico e 5.439 em meio virtual.

Segundo o Diretor da 4ª Vara - JEF, Hennyo Albuquerque, apesar dos números vultuosos os servidores e magistrados atuantes no Juizado primam por um convívio harmônico entre os princípios da segurança jurídica e da celeridade processual como norteadores das atividades.

Recentemente, o Juizado Especial recebeu mais um Juiz Federal, Alysson Fontenelle, para trabalhar junto com o titular Cléberson Rocha.

Além da democratização do acesso à justiça e da aceleração nas decisões, os Juizados Especiais Federais constituem hoje, um núcleo de experiências que apontam para o futuro da Justiça brasileira. Os JEF’s Itinerantes (que no Acre já ocorreram em Xapuri, Brasiléia, e Cruzeiro do Sul) e o JEF virtual, onde o processo não existe fisicamente, são bons exemplos disso.

Para falar um pouco mais sobre o Juizado e sua importância, o Via Direta foi conversar com Hennyo Albuquerque:

Qual a importância do Juizado no Acre? A criação do Juizado foi um marco para as pessoas mais carentes que tinham o direito mas não tinham acesso a ele, principalmente aqueles que buscam os benefícios previdenciários. A maioria chega aqui sem advogados e não é por isso que não fazem suas reclamações e num curto espaço de tempo, se compararmos aos outros procedimentos, recebem uma decisão judicial. Ainda que não consigam o benefício, pelo menos têm clara a posição da justiça. E esse é o nosso papel, cumprido a cabo pelo Juiz, o de dizer o direito. Isso o Juizado tem feito de maneira exemplar. Qual a média de processos em trâmite no Juizado? Hoje mantemos a média de 10.000 processos, mas já atingimos o dobro. Se conseguimos chegar ao número de hoje é porque muita gente colaborou para isso. O Juizado trabalha num ritmo alucinante, mas dá gosto de ver o resultado. Além da equipe da Vara outros setores são fundamentais e sempre compreendem a nossa demanda, como a Contadoria, a Central de Mandados... sem essa compreensão dos colegas as mudanças trazidas pela Lei 9.099/98, não surtiriam muito efeito. A 4ª Vara é hoje a única que conta com 2 juízes, qual o impacto disso no trabalho de vocês? Mesmo com um só juiz, o serviço não acumulava, até porque muito do que acontece com os processos passa pela secretaria, mas com a chegada de mais um Juiz deu para aliviar a carga de trabalho, dividindo entre os dois. Esse fato gera melhores condições de trabalho para os juizes, que podem exercer sua função menos atribulados. O ritmo de trabalho no Juizado é diferenciado? Rapaz, se for pela demanda, não tenha dúvidas. A equipe é muito afinada com o ritmo de trabalho, tem muita coisa para fazer mas todo mundo faz com prazer. O trabalho tem que ser diferenciado das outras varas, porque senão não damos conta. Aqui fazemos mutirões e aí não tem sábado, feriado. Depois se compensa tudo direitinho. E o que se faz nesses mutirões e porque são necessários? Fazemos intimações, requisições de pequeno valor (RPV) e todo o serviço administrativo para o andamento do processo. No horário de expediente normal temos que dar muita atenção ao atendimento tanto das pessoas quanto dos telefones e o serviço acumula um pouco. Aí, um sábado aqui outro feriado ali todo mundo topa fazer um mutirão e dar andamento nas coisas. Quais são as expectativas da equipe do JEF para o resto de 2006? Já temos planejado o JEF Itinerante em Sena Madureira. Em agosto tem a fase de atermação e em novembro a fase das audiências. No mais, esperamos continuar atendendo bem as pessoas que procuram a Justiça Federal através do Juizado.

Galeria
Para visualizar notícia sobre o Primeiro Juizado Especial Federal Itinerante nas cidades de Brasiléia e Xapuri: clique aqui
Para visualizar a galeria de fotos dos Segundo Juizado Especial Federal Itinerante na cidade de Cruzeiro do sul: clique aqui
 

Atendimento do JEF	Secretaria dos Juizados
Juiz Federal Rogério Volpatti Polezze faz inspeção durante as audiências do Juizado Especial em Xapuri/AC.