O titular da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Acre e Coordenador do Juizado Especial Federal, Juiz Federal Marcelo Bassetto recebe menção honrosa do V Prêmio Innovare pela prática “Perícia na Ordem do Dia”. A premiação aconteceu no dia 11 de dezembro, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. Participaram da solenidade o Vice-Presidente da República, José Alencar, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o Ministro da Justiça, Tarso Genro.
O Prêmio.

A quinta edição do Prêmio Innovare concentrou seus esforços em torno de um único tema nacional: JUSTIÇA PARA TODOS – democratização do acesso à justiça e meios alternativos para resolução de conflitos. Durante o ano de 2008, o objetivo foi Identificar e premiar práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que contribuam para a diminuição dos conflitos na sociedade e para a melhoria da prestação jurisdicional aos cidadãos.

Durante o período de inscrições, a organização do Prêmio Innovare recebeu 188 inscrições de todo Brasil. As práticas inscritas foram visitadas por consultores especializados e julgadas posteriormente por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial que integram a Comissão Julgadora, incluindo também cientistas políticos e jornalistas.

A escolha das práticas vencedoras valorizou aquelas que, no âmbito do tema, se revertem em benefício direto da população. O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare e conta com o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, da Associação Nacional dos membros do Ministério Público -CONAMP, da Associação Nacional da Defensoria Pública - ANADEP, da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e da empresa Vale.

Prática “Perícia na ordem do dia”

No início do funcionamento do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Acre, as perícias médicas designadas nos processos judiciais eram realizadas em consultórios médicos credenciados ou em hospitais públicos. Como a maioria das pessoas que buscam o JEF do Acre é domiciliada na zona rural ou em municípios distantes, a prática “Perícia na Ordem do Dia”, que consiste na mobilização de médicos para a realização da perícia em uma sala localizada nas dependências do edifício-sede da Seção Judiciária do Acre e em horários pré-estabelecidos pela Secretaria da Vara, possibilitou ao cidadão realizar todos os atos processuais em único dia, desde o ajuizamento do pedido até a perícia médica. Foi criado um cadastro de médicos, com o estabelecimento de datas e horários para cada médico cadastrado, os quais se responsabilizaram em fazer a perícia independentemente de intimação. Atualmente, seis médicos das mais diversas especialidades – psiquiatria, ortopedia, neurologia, dermatologia, clínica médica, etc. -, em sistema de revezamento, de segunda a sexta-feiras, realizam a perícia no mesmo dia da apresentação do pedido pelo cidadão. A prática confere maior celeridade aos processos, uma vez que a instrução processual é concluída em menos de um mês.